AEE - Atendimento Educacional Especializado em 2009 coordenação Professora Patricia da Costa Nascimento Paulino

JUSTIFICATIVA




Para tratar do tema em questão, é imprescindível conhecer o que nos move neste projeto – O Direito de todos a uma escola de todos e para todos, sem exclusões, discriminação e preconceitos.E para por em prática essa garantia, é necessário antes conhecer seus fundamentos, como eles estão expressos em documentos legais, o que distingue a constituição de 1988 como expressão do Pacto Social brasileiro pela Educação, e o sentido da Educação Especial, segundo os referenciais inclusivos de Educação.

PROBLEMA

Como obter uma educação especial de qualidade a partir de um Atendimento Educacional Especializado?
Qual a situação das Escolas comuns de Santa Maria da Boa Vista, hoje, em relação ao Atendimento Educacional Especializado na Educação Especial?


OBJETIVOS

OBJETIVO GERAL:

• Implantar o AEE- Atendimento Educacional Especializado na cidade de santa Maria da Boa Vista-PE, como complemento de suas necessidades especiais que a escola comum não oferece,garantindo o Acesso de alunos com deficiência às escolas e classes comuns da rede regular

OBJETIVOS ESPECÍFICOS
• Oferecer o Atendimento Educacional Especializado como complemento e apoio no seu Desenvolvimento Escolar, Social, Afetivo, Oral, Físico e Motor, utilizando materiais Didáticos Específicos para suas necessidades.
• Articular em conjunto com a Equipe Multifuncional, as necessidades do aluno em Atendimento educacional Especializado.


REFERENCIAL TEÓRICO


A nossa constituição Federal elegeu com fundamentos da República a cidadania e a dignidade da pessoa humana(art.1º inc. II e III) Garante ainda, expressamente, o direito à igualdade(ART. 5º) e trata,nos artigos 205 e seguintes, do Direito de TODOS à Educação. Elege com um dos princípios para o ensino, a “igualdade de condições de acesso e permanência na escola” (art. 206 inc. I).
Portanto,a constituição garante a todos o direito à educação e ao acesso à escola. Toda escola, assim reconhecida pelo órgãos oficiais como tal, deve atender aos princípios constitucionais, não podendo excluir nenhuma pessoa em razão de sua origem, raça, sexo, cor, idade, deficiência ou ausência dela.
Quanto ao AEE- Atendimento Educacional Especializado, segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional- LDBEN – (art. 58 e seguintes), o “Atendimento Educacional Especializado será feito em classes, escolas, ou serviços especializado, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a sua integração, nas classes comuns do ensino regular”(art.59§2º)
A interpretação errônea que admite a possibilidade de substituição do ensino regular pelo especial está em confronto com o que dispõe a própria LDBEN em seu artigo 4º, incisoI22 e em seu artigo 6º e com a Constituição federal, que também determina que acesso ao ensino funadamental obrigatório(art.208, inc.I)
A LDBEN trata no seu títuloV “ Dos Níveis e da Modalidades de Educação e Ensino”. De acordo com o art. 21 a educação escolar é composta pela educação básica e pelo ensino superior. A educação básica por sua vez, é composta das seguintes etapas escolares:Educação infantil, ensino Fundamental e Médio. Após tratar das etapas da educação básica, a LDBEN coloca a educação de Jovens e Adultos – EJA- como a única que pode oferecer certificado de conclusão equivalente ao ensino Fundamental e/ou Médio
A LDBEN cita as modalidades Educação Profissional e Educação Especial deve estar sempre presente na educação básica e superior para os alunos com deficiência que dela necessitarem.
Conforme a LDBEN, em seu artigo 60, as instituições especializadas são aquelas com atuação exclusiva em educação especial “para fins de apoio técnico e financeiro pelo Poder Público”.
Sendo contrário de tudo isso, os pais/responsáveis, dirigentes de instituições podem estar sujeitos às penas do artigo 246 do Código Penal que trata do crime de abandono intelectual.
A instituição que recusa uma criança com deficiência, conforme o artigo 8º, da Lei 7.853/89 é crime, como também, silenciar a respeito, não denunciando a situação.



O que é o AEE?


O Ministério da Educação desenvolve a política de Educação Inclusiva que pressupõe a transformação do Ensino Regular e da Educação Especial, nesta perspectiva, são implementadas diretrizes e ações que reorganizam os serviços de Atendimento Educacional Especializado oferecidos aos alunos com deficiência visando a complementação da sua formação e não mais a substituição do ensino regular.
Através do Curso de Aperfeiçoamento de Professores para o Atendimento educacional Especializado, obteve-se informações sobre a organização dos sistemas de ensino e orientação do AEE nas salas de recursos multifuncionais em turno oposto ao freqüentado nas turmas comuns e possibilita ao professor rever suas práticas à luz dos novos referenciais pedagógicos de inclusão.
O AEE é uma forma de garantir que sejam reconhecidas e atendidas as particularidades de cada aluno com Deficiência.

Um serviço da Educação Especial que:

• Identifica,
• elabora e
• organiza recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos, considerando as suas necessidades específicas

O AEE complementa e/ou suplementa a formação do aluno com vistas à autonomia e independência na escola e fora dela

POR QUE O AEE?
Porque [...] “temos direito à diferença, quando a igualdade nos descaracteriza”.
(Boaventura de Souza Santos)
Alunos com deficiência e os demais, que são público alvo da Educação Especial, precisam ser atendidos nas suas especificidades, para que possam participar, ativamente do ensino comum

O QUE FAZ O AEE?• Apóia o desenvolvimento do aluno com deficiência, transtornos gerais de desenvolvimento e altas habilidades

• Disponibiliza o ensino de linguagens e de códigos específicos de comunicação e sinalização

• oferece tecnologia assistiva – TA

• adequa e produz materiais didáticos e pedagógicos,trndo em vista as necessidades específicas dos alunos,

• oportuniza o enriquecimento curricular (para alunos com altas habilidades)

O AEE deve se articular com a proposta da escola comum, embora suas atividades se diferenciem das realizadas em salas de aula de ensino comum


PARA QUEM?

• O AEE se destina a alunos com deficiência física, mental, sensorial (visual e pessoas com surdez parcial e total)

• Alunos com transtornos gerais de desenvolvimento e com altas habilidades (que constituem o público alvo da Educação Especial) também podem ser atendidos por esse serviço.


QUANDO E ONDE?
O AEE é realizado no período inverso ao da classe comum freqüentada pelo aluno e, PREFERENCIALMENTE, na própria escola desse aluno.

 Há ainda a possibilidade de esse atendimento acontecer em uma outra escola próxima.

ESPAÇO DE AEE
Escola comum: salas de recursos multifuncionais

Centro de Apoio Pedagógico para Atendimento à Deficiência Visual – CAP

Centro Especializado


MATERIAIS DO AEE:

• Língua brasileira de sinais
• Interpretação de LIBRAS
• Ensino de língua Portuguesa para surdos
• Código Braille
• Orientação e mobilidade
• Utilização de Sorobã
• As ajudas técnicas, incluindo informática adaptada.
• Mobilidade e comunicação alternativa/aumentativa.
• Tecnologia Assistiva
• Informática Educativa
• Educação Física Adaptada (Adequada)
• Enriquecimento e aprofundamento do repertório de conhecimento
• Atividades da vida autônoma e social


Atividade que compete ao professor de AEE


• -Estudo de caso do aluno
• -Identificar as potencialidades e dificuldades do aluno
• -Identificar e Clarificar os problemas nos aspectos:Cognitivo,Contexto familiar, Contexto Escolar,Sócio-cultural ,Afetivo,Desenvolvimento Físico e Motor,Aprendizagem,Saúde,etc.
• -Discutir o problema com a Equipe multifuncional
• Identificar a solução do problema
• Elaborar o Plano de AEE com os seguintes itens;

1. Necessidades do aluno
2. Objetivos do Plano
3. Organização do Atendimento
4. Atividades a serem desenvolvidas no atendimento ao aluno
5. Seleção e/ou confecção de materiais
6. Identificação de profissionais que poderão estar envolvidos para o conhecimento do aluno
7. Identificação de parcerias necessárias para aprimoramento do atendimento e produção do material
8. Resultados esperados
9. Orientação sobre os serviços e recursos oferecidos ao aluno na comunidade escolar
10. Avaliação dos resultados
11. Reestruturação do Plano

QUADRO MULFUNCIONAL DE APOIO A ESCOLA ESPECIAL

Oralidade Fonoaudiólogo – AEE
Afetividade Psicóloga – AEE
Desenvolvimento Físico e motor Terapeuta Ocupacional - Profº Ed. Física - AEE.
Aprendizagem Escola comum – Coordenador pedagógico – AEE
Saúde Médico – Neurologista – Pediatra
Parceria com a Secretaria de Saúde
Contexto Escolar Escola – SEDUC - AEE
Cognitiva Escola - AEE


PROFISSIONAIS QUE ATUAM NA EDUCAÇÃO ESPECIAL

 Professor especializado da Sala de Recurso Multifuncional
 Professor especializado do Centro de Apoio Pedagógico para Atendimento à Deficiência Visual – CAP
 Professor de LIBRAS
 Professor em LIBRAS
 Professor de Português, como segunda língua de alunos com surdez
 Revisor Braille

NECESSIDADES BÁSICAS PARA O ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO:


• Materiais didáticos: Tesoura sem ponta, papéis de diversas espessuras e cores, tinta guache e de dedo,banco de textos e/ou livros de histórias infantis, massa de modelar, lápis colorido e grafite, cera,cadernos. Folhas de ofício
• Jogos :da memória, dominó, encaixe, montagem, quebra-cabeça,etc.
• Brinquedos: Fantoches de diversos modelos, bolas diverso tamanhos bambolés/argolas, brinquedos coloridos e educativos.etc.
• Matérias de sucatas: jornal, garrafas PETI, potes de diversos, caixas diversas.etc.
• Materiais diversos: CDs e Dvs Infantis e Educativos, cordas, barbantes e cartões com furos, roupas, sapatos,etc.
• Transporte exclusivo para o atendimento
• Recursos oferecidos pelo MEC/Sala de Recurso

ASPECTOS JURÍCOS
DE ONDE SURGE O DIREITO À EDUCAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA?

FUNDAMENTOS DA REPÚBLICA:

“A cidadania e a dignidade da pessoa humana”
(art.1º, inc.II e III)Constituição

e com um dos objetivos fundamentais “a promoção do bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”
(art.3º, inc, IV)Constituição

DIREITO A IGUALDADE:

“Igualdade de condições de acesso e permanência na escola”
(art.206, inc.I)Constituição

“Dever do Estado com a Educação será efetivado mediante a garantia de acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um”
(art. 208, V)Constituição

DIREITO DE TODOS A EDUCAÇÃO
(ART.205)Constituição

EDUCAÇÃO ESCOLAR PÚBLICA É OBRIGATÓRIO E GRATUITO ( ART.4º)

“Dever dos pais matricular os menores apartir de 7 anos de idade no Ensino Fundamental.
Art.6º- LDBEN


REFERENCIA BIBLIOGRÁFICA
• BRASIL. MEC. Secretaria da Educação Especial. Legislação Específica/ Documentos Internacionais. Portal SEESP. Disponível em 10 dezembro de 2008http://portal.mec.gov.br/seesp/index.php?option=content&task=view&id=63&Itemid=192
• Coletânea de livros sobre o AEE (kit): “Atendimento Educacional Especializado –Aspectos Legais e Orientações Pedagógicas
• FONSECA, Vitor da. Educação Especial: Programa de Estimação Precoce – uma introdução as idéias de Fwerstein/Vitor Fonseca-2.ed.-Porto Alegre:Artes Médicas Sul, 1995
• MEC, BRASIL. Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Especial na educação Básica, 1999www.mec.gov.br..